Uma nova consciência - A preservação do meio ambiente
A Secretaria Especial de Meio Ambiente surgiu em 1973, criada no âmbito do Ministério do Interior, órgão autônomo, orientado para a conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais. Dois anos depois, o Decreto nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, visava ao controle da poluição provocada por atividades industriais. As indústrias instaladas ou a se instalarem em território nacional seriam obrigadas a promover as medidas necessárias para prevenir ou corrigir o impacto da poluição e da contaminação no meio ambiente. Em 1974, no II PND, foi escrito um tópico intitulado Poluição Industrial e Preservação do Meio Ambiente, demonstrando, por parte do Estado, a preocupação de manter uma aliança entre interesses financeiros e industriais para o desenvolvimento nacional.
Entrava em vigor um novo capítulo para o Código Penal brasileiro no ano de 1975: a poluição passava a ser crime. O novo código puniria com pena de reclusão de até três anos aquele que poluísse lago, curso de rio, mar, praia, lugares habitados e a atmosfera, infringindo prescrições da lei federal - que abarcava vários tipos de poluição, como de esgotos, fábricas e petroleiros. Até então só a poluição de água potável era crime. A ecologia e a defesa do meio ambiente começavam a ganhar força.
A legislação brasileira acompanhava uma nova consciência que começava a se formar em defesa do meio ambiente há poucos anos. A formulação dessa questão em escala global ocorreu em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, que teve como objetivo o estabelecimento de políticas públicas. No mesmo ano, o relatório intitulado ""Os limites do crescimento"", do chamado Clube de Roma, apontou um problema crucial ao relacionar crescimento demográfico, recursos naturais, energia, poluição, saneamento, ambiente e tecnologia. As suas conclusões anunciavam um futuro inquietante para a humanidade se o modelo de consumo mundial continuasse da mesma forma.
A publicação do relatório, com 30 milhões de cópias vendidas, contribuiu para despertar a atenção sobre a importância da preservação do meio ambiente e do crescimento industrial desordenado. Desde então, o tema tem atraído adeptos e conquistado algumas vitórias, mas ainda há muito a se fazer. O Clube de Roma é uma organização formada por cientistas, economistas, industriais, empresários e pessoas ilustres preocupadas em refletir sobre complexos problemas que dizem respeito ao futuro da humanidade. O grupo foi idealizado por Aurelio Peccei, membro do conselho de administração da Fiat, e King Alexander, um cientista escocês ex-diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O seu nome está ligado à sua primeira reunião em Roma, na Accademia dei Lincei, em 1968. A organização continua desenvolvendo projetos sobre sustentabilidade, pesquisando soluções alternativas para um futuro melhor.
Atenta à sensibilidade da questão, a FIRJAN patrocinou a edição do primeiro livro que tratava de despejos industriais, do engenheiro Pedro Márcio Braile, que analisava a questão no Brasil e no mundo. O livro ""Despejos industriais"", publicado em 1971, alertava para os perigos dos lançamentos de dejetos das indústrias, com substâncias adversas, que colocavam em risco o equilíbrio biológico de lagos e rios. Os dejetos deveriam ser submetidos a tratamento prévio antes de serem jogados na rede de esgoto ou em outro corpo receptor.
As entidades começaram a desempenhar um papel mais ativo no controle do lançamento dos dejetos, orientando as indústrias associadas a adotarem novos procedimentos. Em meados da década, o IDEG já possuía uma equipe especializada em controle ambiental, propondo novas medidas. Em 1980, o I Simpósio Nacional do Meio Ambiente teve o apoio da FIRJAN. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público, de procuradores, assessores jurídicos de entidades dedicadas à proteção ambiental e professores universitários, entre outros.