O Crescimento do Setor de Petróleo no Rio de Janeiro
A Petrobras já havia se consagrado como detentora de tecnologia de produção de petróleo em águas profundas, recebendo o prêmio concedido pela Offshore Technology Conference, reconhecimento máximo do setor, em 1992. Entretanto, após 40 anos, seu monopólio do petróleo no Brasil chegava ao fim, com a aprovação da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que também criou o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a “Lei do Petróleo”, o mercado foi aberto a outras empresas, além da Petrobras. Naquele ano, a produção no país atingiu a marca histórica de 1 milhão de barris de petróleo por dia. No ano seguinte, a Petrobras descobriu o campo gigante de Roncador, na Bacia de Campos. Os limites da exploração de petróleo no mar chegavam às águas ultraprofundas. Em 2006, a Petrobras seria responsável por novas e promissoras descobertas na área do pré-sal, ampliando ainda mais o crescimento do setor.
O mercado se expandiu levando ao desenvolvimento de toda a cadeia do setor de petróleo e gás, uma indústria que mobiliza uma série de atividades em diversos setores da economia: desde máquinas e equipamentos até a construção civil. O estado do Rio se beneficiou desse crescimento, com a instalação de inúmeras empresas dessa cadeia e com o recebimento dos royalties e participações especiais do petróleo, além dos tributos estaduais e municipais pagos ao longo de todo o encadeamento produtivo relacionado a este mercado. Desde o início dos anos de 1980, o estado é protagonista neste mercado e maior produtor do país. Ao longo dos anos, o Rio de Janeiro tornou-se um centro de inovação e de mão de obra qualificada, consolidando-se como um dos principais destinos dos investimentos nacionais e estrangeiros.
A indústria do petróleo se constituiu como uma das bases da economia fluminense. Em termos de arrecadação, apenas em ICMS relacionados a este mercado, o estado do Rio de Janeiro alcançou um patamar superior a R$ 8 bilhões em 2024. Em termos de participações governamentais, foram cerca de R$ 25 bilhões entre royalties e participações especiais no mesmo ano, contabilizando somente os valores destinados ao caixa estadual. Aos avaliarmos os reflexos também nos municípios fluminenses, é importante destacar que até mesmo aqueles que não estão ligados diretamente à produção, recebem recursos das atividades petrolíferas. Em 2024, foram mais de R$ 18 bilhões em participações governamentais destinados aos 92 municípios do estado, reforçando o impacto deste mercado em nossa economia.